Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 94/2025
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
RONALDO PINHEIRO
RONALDO COQUINHO
Ementa
DISPÕE sobre a vedação de participação em licitações e contratações de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, de ocupantes de Cargo em Comissão ou Função de Confiança, bem como de pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, no Município de Itapeva/SP.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 39ª Sessão Ordinária de 2025 (17/07/2025 20:00)* *Poderá haver alteração |
17/06/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 10/06/2025 |
| Leitura | 33ª Sessão Ordinária de 2025 (09/06/2025 20:00) | 06/06/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 06/06/2025 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: ÁUREA ROSA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 18ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 17/06/2025 às 09:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 18ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 17/06/2025 às 09:00.