Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 110/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
JOSÉ ROBERTO COMERON
ROBERTO COMERON
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2285/2005 QUE DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 24/06/2025 |
| Leitura | 36ª Sessão Ordinária de 2025 (23/06/2025 20:00) | 18/06/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 18/06/2025 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: ÁUREA ROSA
O relator tem prazo até 02/07/2025 para apresentação de seu relatório.