Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 113/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
VANDERLEI BUENO PACHECO
VANDERLEI PACHECO
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 2.067, de 15 de dezembro de 2003, para ampliar o rol de contribuintes isentos de IPTU de acordo com as enfermidades que especifica.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 12/08/2025 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 12/08/2025 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 12/08/2025 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 12/08/2025 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 46ª Sessão Ordinária de 2025 (11/08/2025 20:00) |
07/08/2025 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 07/08/2025 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 45ª Sessão Ordinária de 2025 (07/08/2025 20:00) |
29/07/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | 29/07/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 29/07/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 18/07/2025 |
| Leitura | 39ª Sessão Ordinária de 2025 (17/07/2025 20:00) | 16/07/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 16/07/2025 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 21ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/07/2025 às 09:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 21ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/07/2025 às 09:00.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: VAL SANTOS
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/07/2025 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/07/2025 às 10:00.
-
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 14ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/07/2025 às 10:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 14ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/07/2025 às 10:30.
Votações da Propositura
46ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 11/08/2025 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| TARZAN | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| THIAGO LEITÃO | SIM |
| VAL SANTOS | SIM |
| VANDERLEI PACHECO | SIM |
| DR. MARCELO POLI | SIM |
| GLEYCE DORNELAS | SIM |
| JÚLIO ATAÍDE | SIM |
| MARGARIDO | SIM |
| ROBERTO COMERON | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| LUCINHA WOOLCK DO AQUILES | SIM |
45ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 07/08/2025 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LUCINHA WOOLCK DO AQUILES | SIM |
| MARGARIDO | SIM |
| ROBERTO COMERON | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| THIAGO LEITÃO | SIM |
| VAL SANTOS | SIM |
| VANDERLEI PACHECO | SIM |
| ÁUREA ROSA | SIM |
| DR. MARCELO POLI | SIM |
| GLEYCE DORNELAS | SIM |
| JÚLIO ATAÍDE | SIM |
| JÚNIOR GUARI | SIM |