Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 129/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LUCIMARA WOOLCK SANTOS ANTUNES
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
Ementa
Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Leitura | 47ª Sessão Ordinária de 2025 (14/08/2025 20:00)* *Poderá haver alteração |
13/08/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 13/08/2025 |