CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0227/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações referentes ao status de Município de Interesse Turístico (MIT) concedido a este município.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos públicos destinados ao fomento do turismo, tendo em vista que o título de MIT tem o propósito de estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio da valorização do potencial turístico do município.

Quais projetos turísticos foram apresentados pelo município desde a obtenção do título de MIT?

Quais os valores recebidos do Governo do Estado de São Paulo em razão do MIT, discriminando por exercício nos últimos anos (2022,2023,2024,2025)?

Quais os investimentos realizados com os recursos oriundos do MIT, especificando as obras, eventos ou ações executadas?

Há previsão de novos projetos a serem encaminhados para captação de recursos? Se sim, quais são e em que estágio se encontram?

Existe planejamento estratégico municipal voltado ao desenvolvimento do turismo local, como plano diretor de turismo atualizado ou em revisão?

É dever desta Casa Legislativa zelar pela correta aplicação dos recursos, bem como contribuir para a transparência e eficiência da gestão pública.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de agosto de 2025.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL