PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 23/06/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada em 16 de junho.
2. Apresentação do Relatório Parcial da Comissão Especial de Inquérito 02/2025.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Moção 9/2025 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo à Prefeita Municipal de Itapeva, para que envide esforços para a realização dos estudos necessários, visando à redução da carga horária dos profissionais de psicologia da rede municipal de 40 para 30 horas semanais e, caso confirmada a viabilidade, que seja encaminhado a esta Casa de Leis o respectivo Projeto de Lei para regulamentação da medida.
• Ofício de Superintendencia do Patrimonio da Uniao Em Sp - Resposta ao Moção 14/2025 - Thiago Leitão - Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Ministro de Estado dos Transportes José Renan Vasconcelos Calheiros Filho; Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Rafael Vitale Rodrigues; Superintendente Regional do DNIT/SP Miguel Calderaro Giacomini; Ministro do Planejamento Esteves Colnago; Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) Celso Santos Carvalho referente à desobstrução e revitalização do antigo Trecho Ferroviário Itapeva-Itaberá-Itararé para Implantação de Estrada Parque e Rota Turística Regional.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 85/2025 - Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível enviem Projeto de Lei, para alterar a Referência Salarial dos Servidores efetivos ocupantes do cargo de Nutricionista, do Município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 149/2025 - Diversos Vereadores - Requeiro à Mesa que seja oficiado a Secretária de Saúde, Valéria de Araújo Machado, para que forneça as informações a respeito das Unidades Básicas de Saúde do Distrito Guarizinho.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 157/2025 - Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informe sobre os Termos de Concessão de uso vigente das dependências do “Tênis Clube de Itapeva”.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 110/2025 - Vereador Roberto Comeron - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2285/2005 QUE DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 90/2025, 93/2025, 95/2025, 96/2025, 100/2025, 101/2025 e 102/2025, Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 94/2025 e o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 58/2025 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 01 ao Projeto de Lei 93/2025 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos - Fica alterado o Art. 1° do Projeto de Lei nº 93/2025.

Requerimento:

• 171/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer à Sra. Prefeita para que junto ao setor responsável, informe se foi iniciado processo licitatório com a finalidade de contratar empresa ou serviço para a manutenção da iluminação pública ornamental e em caso positivo, informe qual é fase atual do processo licitatório, especifique a modalidade da licitação, indique o número do Processo Administrativo correspondente, encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral do referido Processo Administrativo, incluindo edital, termos de referência, pareceres, atas e eventuais contratos já firmados. Em caso negativo, esclareça se há previsão de abertura de procedimento licitatório e informe quais são as medidas adotadas atualmente pela Administração Municipal para garantir a manutenção da iluminação ornamental, especialmente nos locais onde os equipamentos se encontram danificados, inoperantes ou ausentes.
• 172/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer à Sra. Prefeita para que junto ao setor responsável, informe se existe, no âmbito da Administração Municipal, processo licitatório em andamento ou já concluído visando à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte intermunicipal de pacientes para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em caso afirmativo, informar o número do processo administrativo correspondente; a modalidade da licitação adotada; a fase atual em que se encontra o procedimento licitatório; qual empresa foi contratada, se já houver adjudicação e homologação; a vigência contratual, o valor total do contrato e a dotação orçamentária correspondente. Solicita-se, ainda, o encaminhamento de cópia integral do processo administrativo referente ao procedimento de contratação, incluindo o edital, anexos, propostas apresentadas, pareceres técnicos e jurídicos, atas de sessões, termos de adjudicação e homologação, bem como o respectivo contrato, se já celebrado.
• 173/2025 - Vereadora Val Santos - Requer à Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações sobre a Central de Regulação de Itapeva: qual o tempo médio de espera para o agendamento de consultas, retorno e exames, tanto via Sisreg quanto Cross, qual quantidade de vagas liberadas por especialidade médicas e exames diagnósticos e quais critérios para o agendamento das prioridades.
• 174/2025 - Vereadora Áurea Rosa - Requer que seja convocado o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. Laércio Lopes, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 21/07/2025, para prestar esclarecimentos e informações sobre o não pagamento de Emendas Impositivas conforme Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e 2025 e sobre o cronograma de pagamento dessas emendas.
• 175/2025 - Vereadora Val Santos - Requer à Sra. Prefeita para que, por meio do setor competente, informe se a Lei Municipal n°4.268/2019, que trata da divulgação da lista de pacientes aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Itapeva, está sendo devidamente cumprida e atualizada conforme as demandas.

Indicação:

• 396/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a realização de vistoria e providências medidas urgentes na Rua Ala Domingues da Silva, altura do número 400, no Jardim Bela Vista, em razão de um serviço de tapa-bueiro que está provocando acúmulo de água parada na via, causando transtornos aos moradores e risco de proliferação de doenças.
• 397/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento da Rua Adil Bernardino, localizada na Vila São Miguel, município de Itapeva/SP.
• 398/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Sra. Prefeita Municipa para que, junto ao setor competente, sejam aumentados os dias de coleta de resíduos sólidos na região da Rua Benjamin Constant, no bairro Jardim Ferrari.
• 399/2025 - Vereador Robson Leite - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie melhorias e operação tapa-buraco, com urgência, nas ruas Júlio Vieira Holtz, na Vila Nossa Sra. De Fátima, lado direito, no sentido cidade/bairro; Rua Vinte de Julho, também no sentido cidade/bairro, nas proximidades da quadra do Padre e setor de Radioterapia da Santa Casa.
• 401/2025 - Vereador Robson Leite - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o rebaixamento da guia em frente à porta de entrada da Unidade de Saúde da Vila Taquari, a fim de melhorar a acessibilidade dos usuários, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
• 402/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, elaborem um “Projeto Parque Urbano” para restaurar áreas degradadas, recuperar áreas abandonadas e transformá-las em um atrativo social, ambiental, turístico, no Bairro Cidade Jardim.
• 403/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indica a troca de lâmpadas da praça publica do Bairro Avencal, cidade de Itapeva/SP.
• 404/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indica transferência da atual Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Miguelzinho para o Antigo Prédio da Escola Municipal Teresa Silveira Melo.
• 405/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indica o lajotamento e o termino da instalação de iluminação pública no galho onde fica localizada a Chácara Santo Antônio do Bairro Mato Dentro, atualmente compostas por estrada de terra batida.
• 406/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indica à Sra Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente realize a instalação de braços de iluminação pública na estrada próximo a Chácara da Vovó Cleide e Vovô Moacir, no Bairro Taquariguaçu e na estrada principal da Vila Rica.
• 407/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível providenciem um estudo para canalizar a água da mina de um lençol subterrâneo, no cruzamento da Avenida Candido Rodrigues, com a rua André Henrique de Oliveira, no Jardim Virginia.
• 408/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indica à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente - secretaria de transportes e serviços rurais, a reforma da Ponte do Bairro dos Prestes, que liga Bairro das Pedras zona rural de Itapeva/SP.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 90/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - INSTITUI o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 95/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Município de Itapeva. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 96/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui a "Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher", nas escolas da rede Municipal de Ensino, no Município de Itapeva. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 100/2025 - Vereador Tarzan - Altera a Lei Municipal n° 1.067, de 13 de outubro de 1997, que institui o Programa Adote uma Praça Pública e Canteiros centrais das Avenidas”. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 101/2025 - Vereadora Val Santos - DISPÕE sobre o fornecimento de medicamentos da rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 102/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre a publicação dos processos de solicitação de poda, corte e remoção de árvores e respectivos laudos, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Itapeva. (1ª d/v)
7. Leitura do Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 58/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Institui o Programa de Promoção do Turismo, do Esporte e da Cultura no Município de Itapeva. (1ª d/v)
8. Leitura do Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 84/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no município de Itapeva. (1ª d/v)
9. Leitura do Requerimento Nº 174/2025 - Vereadora Áurea Rosa - Requer que seja convocado o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. Laércio Lopes, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 21/07/2025, para prestar esclarecimentos e informações sobre o não pagamento de Emendas Impositivas conforme Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e 2025 e sobre o cronograma de pagamento dessas emendas. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Sessão Extraordinária com a presença da Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, a Sra. Silvia Helena Glauser Roza, convocada para prestar esclarecimentos e informações sobre a iniciativa de alteração do dia de pagamento dos funcionários públicos municipais do Poder Executivo para o quinto dia útil de cada mês.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária a ser realizada na sequência.