PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 07/08/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 16ª Sessão Extraordinária realizada em 4 de agosto.
2. Discussão e votação da Ata da 17ª Sessão Extraordinária realizada em 4 de agosto.
3. Discussão e votação da Ata da 44ª Sessão Ordinária realizada em 4 de agosto.
4. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta ao Requerimento 132/2025 - Júnior Guari - Requeiro à mesa que seja oficiado à Secretaria Municipal da Saúde para que informe sobre pacientes com deficiência aguardando órteses, próteses e cadeiras de rodas: a quantidade total de pacientes aguardando órteses e os que estão aguardando próteses; o número de pacientes aguardando cadeiras de rodas normais e o número dos que aguardam cadeiras de rodas adaptadas; e a programação de entrega para os pacientes mencionados acima, incluindo prazos e cronograma de distribuição.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 148/2025 - Diversos Vereadores - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que forneça as informações a respeito da tramitação de “aceite de doação” de área localizada no Bairro Amarela Velha, após manifestação de interesse de empresário local em fazê-la para construção de creche.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 179/2025 - Thiago Leitão - Requeiro à mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informe sobre o prédio da antiga Escola Municipal Teresa Silveira Melo: Qual o estado atual de conservação do prédio e se existe avaliação técnica ou laudo de vistoria recente sobre a estrutura do imóvel? Se sim, solicitamos cópia; Quais são as intervenções ou reparos necessários para garantir a segurança e a integridade do edifício e se há planos ou projetos para a utilização futura do imóvel? Se sim, quais são as propostas? Qual o prazo estimado para a realização de eventuais reparos ou para a definição de uma nova destinação para o prédio?
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 180/2025 - Thiago Leitão - Requeiro à mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe sobre processo licitatório para cessão de uso dos boxes do Mercado Municipal do Produtor: Existe processo de licitação em andamento? Em caso afirmativo, qual o status atual desse processo? Qual a previsão para a publicação do edital, caso ainda não tenha ocorrido e quais os critérios que serão considerados para a participação e concessão dos boxes?
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 200/2025 - Vanderlei Pacheco - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Secretária de Agricultura e Abastecimento para que informe a relação de equipamentos e o prazo para que seja concluída a limpeza do ENTREPOSTO DO MEL para que sejam instalados os equipamentos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 202/2025 - Ronaldo Coquinho - Requeiro à mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria da Saúde, informe sobre o número de pacientes ostomizados no município de Itapeva/SP.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta à Indicação 404/2025 - Thiago Leitão - Indica transferência da atual Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Miguelzinho para o Antigo Prédio da Escola Municipal Teresa Silveira Melo.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 124/2025 - Vereadora Val Santos - DISPÕE sobre a criação da Central Virtual para a adoção de cães e gatos junto ao site oficial e redes sociais do Município de Itapeva/SP, e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0113/2025 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0113/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta o inciso IX ao artigo 1º do Projeto de Lei 113/2025.

Requerimento:

• 222/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja inserido em ata voto de congratulações à Igreja do Evangelho Quadrangular do bairro Morada do Bosque pela realização do evento em comemoração ao seu 6º aniversário.
• 223/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Requer à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a DATA PREVISTA PARA REINSTALAÇÃO DO BEBEDOURO, (ao lado da Base da Guarda Civil Municipal), na Praça de Eventos Zico Campolim.
• 224/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Requeiro
• que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas acerca da frota de ônibus vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, especificando o número total de veículos disponíveis e quantos encontram-se atualmente em pleno funcionamento.

Indicação:

• 493/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a manutenção preventiva e corretiva ou a troca do telhado, a manutenção do playground ou a troca, e a troca do Forro das Laterais, da Escola Municipal de Educação Infantil Francisco Rossi Junior, na rua Josino Celestino dos Santos, n°186, Conjunto Habitacional São Camilo.
• 494/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a possibilidade para instalação de pontos de ônibus com abrigo no bairro Espigão do Pacova e no bairro palmeirinha.
• 495/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, solicite a limpeza e reforma do Parquinho Infantil, localizada na Avenida Rozeno Pedro de Almeida, Morada do Bosque.
• 496/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize planejamento para implantação de praça e espaço de esporte na área pública localizada na esquina entre a Rua Taquari e Rua Maria Olinda Sakamoto, na Vila Taquari.
• 497/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à senhora prefeita municipal, para que, junto ao setor competente providencie a continuação do lajotamento e instalação de braços de luminárias na travessa 1 da Estrada Municipal, Jacob Tomé próximo a Igreja Católica São Pedro Bairro das Pedras.
• 498/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à senhora prefeita municipal, para que, junto ao setor competente, viabilize a implantação de lajotamento na Rodovia Theodorico Pereira de Melo (iniciando na primeira residência e finalizando em frente a Igreja Congregação Cristã do Brasil), no Bairro Ribeirão do Leme e instalação de braços de iluminação no primeiro galho após o ponto de ônibus.
• 499/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente providencie a construção de uma praça pública, urbanizada, com equipamentos de exercícios e área de lazer, no terreno público, na rua Benedito Camargo Margarido em frente à Igreja de São João Batista, no Jardim Grajaú.
• 500/2025 - Vereador Margarido - Indico a empresa Elektro S/A, para que junto ao setor competente tome providencias no sentido de substituir um Poste de madeira que está podre por um poste de concreto, na rua Silvio Cardoso Del Tedesco, altura do nº. 100, no Jardim Grajaú, neste município de Itapeva.
• 501/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de feiras livres na Praça Anchieta.
• 502/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja oficiado ao setor competente a implantação, com urgência, de um redutor de velocidade na Rua 11, na altura dos números 168 e 255, no bairro Jardim Virgínia, neste município.
• 503/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja realizado um projeto visando adotar as providências necessárias para instalação de placas informativas, com data e horario de funcionamento das feiras livres, no respectivo bairro que ocorre as feiras.
• 504/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à secretaria de transportes e serviços rurais, a possibilidade de está passando a maquina motoniveladora, posterior cascalhamento, na Rua das Palmeiras no Bairro Palmeirinha.
• 505/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita para que, junto, ao setor competente, providencie a implementação de um programa municipal de reforço escolar e pré-vestibular gratuito, com foco nas disciplinas de maior peso nos principais vestibulares e no ENEM, como Matemática, Português, Redação, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Este programa seria voltado para a preparação de jovens de escolas públicas para a aprovação em vestibulares de grande nome no país, com ênfase na utilização das cotas sociais e raciais, priorizando aqueles com melhor desempenho escolar.
• 506/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN, seja realizada a instalação de uma lombo-faixa em frente à EMEI Professora Gláucia de Melo Santos Pontes, localizada na Rua Benedito Camargo Margarido, no Jardim Grajaú, no município de Itapeva/SP.
• 507/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja realizado a implantação de sinalização semafórica no cruzamento da rotatória de acesso à Praça dos Tropeiros, em conformidade com a aprovação do COMUTRAN.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0113/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta o inciso IX ao artigo 1º do Projeto de Lei 113/2025: “Art. 1°.... IX – Pessoas com Transtorno do Espectro Autista; ” (d/v únicos)
2. Leitura de Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0113/2025 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Fica alterado o art. 1° do Projeto de Lei nº 113/2025: Art. 1º O Art. 1° da Lei Municipal n° 2.067, de 15 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1° Ficam isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, os contribuintes portadores das seguintes enfermidades: ....................... § 1° A concessão do benefício de que trata o caput depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: ...................... c) que a área construída do imóvel não ultrapasse 120 m² (cento e vinte metros quadrados), e seja classificado como proletário ou modesto e médio; (d/v único)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 113/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Altera a Lei Municipal n° 2.067, de 15 de dezembro de 2003, para ampliar o rol de contribuintes isentos de IPTU de acordo com as enfermidades que especifica. (1ª d/v)
4. Leitura do Requerimento Nº 219/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Requeiro que seja inserido em Ata Votos de Congratulações à Companhia de Estudos em Dança Educação Física da FAIT (EDEFF) e ao Professor e Diretor Artístico Andrei Müzel, pela participação no Maior Festival de Dança do Mundo, realizado na cidade de Joinville, Santa Catarina, nos dias 24 a 27 de julho de 2025. (d/v únicos)
5. Leitura do Requerimento Nº 222/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja inserido em ata voto de congratulações à Igreja do Evangelho Quadrangular do bairro Morada do Bosque pela realização do evento em comemoração ao seu 6º aniversário. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 113/2025

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v Projetos de lei 13, 103, 105, 108, 109, 111, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124/2025.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 46ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 11 de agosto, no horário regimental.