A nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Itapeva iniciou os seus trabalhos nesta segunda-feira (26), com uma reunião na Prefeitura para solicitar alguns documentos acerca do contrato emergencial assinado para os serviços de capina, roçada e manutenção de áreas verdes no Município.

Na oportunidade, os vereadores questionaram detalhes do contrato assinado pela Prefeitura com a empresa Cicelio Felix da Silva, localizada em Rancharia, a 340km de Itapeva. Essa empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação, em um acordo que pode chegar a R$ 1,5 milhão, o que gerou alerta entre os vereadores.

Assim, os representantes da Prefeitura se comprometeram a entregar cópias dos processos da contratação emergencial, dos empenhos e notas fiscais, do relatório da Controladoria Geral sobre a dispensa de licitação e do relatório de transição. Essa documentação deve ser disponibilizada à CEI até o início da próxima semana, com uma nova reunião prevista para a manhã de quarta (4) para novos esclarecimentos.

O presidente da comissão, Dr. Marcelo Poli (PL), explicou o objetivo da visita ao Paço Municipal. “A gente veio para ter acesso na íntegra ao contrato, que é o grande questionamento no momento. Queremos fazer uma CEI séria e respeitosa para averiguar e dar a melhor resposta para a população. Começamos o trabalho hoje e esperamos terminar logo”. O prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão vai até o dia 19 de agosto.

Segundo o procurador-geral do Município, Victor Roncon, a Prefeitura está trabalhando para um novo processo licitatório, já que a contratação teve que ser feita de maneira emergencial, no início da gestão. “O contrato ainda tem mais um mês, renovável por mais três. A gente já está fazendo os trâmites da licitação. Tem algumas mudanças em relação à última, por causa da nova lei de licitação. O edital não foi encaminhado, mas está para fazer a portaria”.

Além dos cinco vereadores membros da comissão de inquérito, Marcelo Poli, Val Santos, Ronaldo Coquinho, Áurea Rosa e Gleyce Dornelas, a reunião contou também com a presença dos secretários de Finanças, Laércio Lopes; Relações Institucionais, Oseas Campolim; e Coordenação e Planejamento, Alexsandro Nogueira; e do procurador geral, Victor Roncon.