Câmara Municipal de Itapeva/SPOrigem da Legislação
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
LEI Nº 5.085/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA , Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a tabela III, da Lei 2789/08, passando a viger da forma como segue:
”ANEXO II
CLASSE – SUPORTE PEDAGOGICO
Faixa/Nível | I | II | III | IV | V | Categoria |
1 | R$ 5.637,08 | R$ 5.918,93 | R$ 6.214,88 | R$ 6.525,62 | R$ 6.851,90 | Coordenador Pedagógico e Vice Diretor |
TABELA III – 40 horas semanais – Jornada Complementar
“
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 30 de junho de 2.024.
MÁRIO SÉRGIO TASSINARI
Prefeito Municipal