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INDICAÇÃO 505/2025

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Leitura

Autoria

DR. MARCELO POLI

Entrada no sistema

quarta-feira, 6 de agosto de 2025 (4 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 45ª Sessão Ordinária de 2025 (07/08/2025)

Link

https://ns1.camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/212911-indicacao-505-2025

Ementa

Indico à Senhora Prefeita para que, junto, ao setor competente, providencie a implementação de um programa municipal de reforço escolar e pré-vestibular gratuito, com foco nas disciplinas de maior peso nos principais vestibulares e no ENEM, como Matemática, Português, Redação, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Este programa seria voltado para a preparação de jovens de escolas públicas para a aprovação em vestibulares de grande nome no país, com ênfase na utilização das cotas sociais e raciais, priorizando aqueles com melhor desempenho escolar.

Movimentação

Entrada Situação Observações
06/08/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
06/08/2025 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0505/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a implementação de um programa municipal de reforço escolar e pré-vestibular gratuito, com foco nas disciplinas de maior peso nos principais vestibulares e no ENEM, como Matemática, Português, Redação, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Este programa seria voltado para a preparação de jovens de escolas públicas para a aprovação em vestibulares de grande nome no país, com ênfase na utilização das cotas sociais e raciais, priorizando aqueles com melhor desempenho escolar.

JUSTIFICATIVA

A educação é um direito fundamental de todo cidadão e um dos pilares

para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. No entanto, a

realidade educacional enfrentada por muitos jovens de escolas públicas ainda é

marcada pela desigualdade de oportunidades, especialmente no que se refere à

preparação para os vestibulares e ao ENEM.

Dessa forma, torna-se imprescindível que o município crie políticas

públicas focadas na capacitação desses jovens para a conquista de uma vaga no

ensino superior, garantindo, assim, o acesso a uma educação de qualidade. O

reforço escolar e pré-vestibular gratuito é uma ferramenta eficaz para nivelar

os estudantes em condições de disputa com os demais candidatos, principalmente

nas universidades públicas, que possuem um número reduzido de vagas.

OBJETIVOS DO PROGRAMA

1.Preparação acadêmica de qualidade: Oferecer aulas de reforço nas

disciplinas mais exigidas nos vestibulares e no ENEM, com foco na matemática,

português, redação, ciências da natureza (química, física e biologia) e

ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).

2.Apoio a jovens de escolas públicas: O programa será voltado,

prioritariamente, para estudantes que tenham estudado em escolas públicas e que

atendam aos critérios de cotas sociais e raciais, garantindo maior acesso e

equidade à educação superior.

3.Acompanhamento pedagógico individualizado: Promover acompanhamento

contínuo dos alunos, visando o desenvolvimento das competências e habilidades

específicas de cada um.

4.Promoção da inclusão social: Fomentar a inclusão de grupos

historicamente marginalizados nas universidades e no mercado de trabalho, com

ênfase na diversidade racial e social.

5.Aproveitamento das cotas sociais e raciais: Estimular o uso das cotas

sociais e raciais em vestibulares de grandes universidades e no ENEM, ajudando

a promover a igualdade de oportunidades.

6.Realizar um processo seletivo com base no desempenho escolar,

priorizando alunos de escolas públicas, com especial atenção para as cotas

sociais e raciais. O curso incluiria aulas presenciais e/ou híbridas, com

professores especializados nas disciplinas mencionadas, além de simulados

periódicos e feedback contínuo. Disponibilizar suporte psicológico e pedagógico

para ajudar os alunos a lidarem com as pressões típicas do período

pré-vestibular, garantindo uma melhor saúde emocional e motivacional. Estabelecer parcerias com universidades e

cursinhos populares para garantir que o conteúdo seja de alta qualidade, com

materiais e metodologias atualizadas.

7.Benefícios esperados:_ Maior Inclusão no Ensino Superior: O programa

tem o potencial de aumentar significativamente o número de jovens de escolas

públicas, especialmente aqueles oriundos de grupos sociais e raciais

marginalizados, ingressando em universidades de renome. Redução das

Desigualdades Educacionais: Este programa contribuirá para diminuir as

disparidades no acesso ao ensino superior, uma vez que ele atuará diretamente

no reforço das competências dos estudantes, preparando-os de forma eficaz para

os exames. Geração de Oportunidades: Jovens mais bem preparados terão maiores

chances de acesso a oportunidades de formação superior e, consequentemente, a

melhores perspectivas de emprego e renda no futuro.

A criação do programa municipal de reforço escolar e pré-vestibular

gratuito representa uma ação fundamental para garantir que mais jovens de nossa

cidade tenham a chance de conquistar uma vaga no ensino superior e, assim,

transformar suas vidas e a realidade da nossa comunidade. Este é um

investimento no futuro de nossos jovens e no desenvolvimento social e econômico

de nosso município.

Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada à

Secretaria Municipal de Educação e às demais pastas competentes, com a máxima

urgência, para o desenvolvimento de um estudo detalhado sobre a viabilidade de

implantação do programa.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de agosto de 2025.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL

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