Os vereadores de Itapeva aprovaram três projetos de lei que tratam sobre os servidores do Município. Um deles cria novos cargos para a saúde e os outros dois flexibilizam a forma como o servidor pode escolher tirar sua licença-prêmio.

Os três projetos de lei já tinham passado em primeiro turno e foram aprovados em última votação nesta quinta-feira (29), de forma unânime. Assim, eles seguem agora para a sanção da prefeita Adriana Duch.

De acordo com esses projetos, o quadro de servidores no Município será ampliado com mais seis cargos de enfermeiro e 20 de técnico em enfermagem. Além disso, os servidores do magistério e da Guarda Civil poderão usufruir de suas licenças-prêmio em blocos de pelo menos 15 dias – hoje, esses servidores não podem escolher blocos inferiores a 30 dias.

Ainda foi aprovado um projeto de resolução, também de autoria da Mesa Diretora, seguindo recomendação do Ministério Público (MP). A mudança, de caráter interno, reestabelece a obrigatoriedade do registro biométrico de ponto eletrônico para os assessores dos vereadores.

O presidente da Câmara, Marinho Nishiyama (Novo), falou sobre a resolução. “O MP vem cobrando o registro biométrico em todas as câmaras municipais que possuem assessoria. Se não fizemos, a Mesa Diretora pode responder por improbidade administrativa e, ainda assim, o dispositivo que desobriga pode ser considerado inconstitucional”. O projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e seis contrários.

Votações em primeiro turno

Além disso, os vereadores também iniciaram a votação de outros quatro projetos de lei, ainda em primeiro turno. Essas matérias foram aprovadas por unanimidade e retornam para segunda e última votação na próxima segunda-feira (2).

Os projetos tratam da criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais; de alterações nos prazos das licenças de luto para servidores; do programa Vigilância Inteligente, com drones com câmeras térmicas e softwares de inteligência artificial; e da entrada do junho violeta no calendário oficial, sobre a prevenção ao abandono e à violência contra a pessoa idosa.

A 30ª Sessão Ordinária de 2025

Também foi aprovada uma homenagem, com a concessão da Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva a Ralph Molina Gemignani. Os vereadores também aprovaram uma moção de apoio à valorização da carreira de Apoio Agropecuário, da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (2).