Os números do orçamento municipal de Itapeva para 2026 foram apresentados à população em uma audiência pública nesta quinta-feira (30). A Comissão de Economia debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), com previsão de receitas e despesas em R$ 649,7 milhões juntando as contas da Prefeitura, da Câmara e do Instituto de Previdência (IPMI).

Na prática, esse valor representa um aumento de 5,5% em relação à previsão recalculada para este ano – que é uma queda de 3,1% em relação a 2024. O secretário de Finanças, Laércio Lopes, apontou isso como uma preocupação.

“Em 2023, a receita foi 14,7% maior que no ano anterior. Em 2024, um aumento de 19,9%. Mas, pasmem, em 2025, temos uma receita prevista para fechar menor que a do ano passado. Pagamos R$ 12 milhões em contas, trabalhamos muito, não estamos devendo nenhum boleto, teve a reposição da inflação para todos os servidores. Todos os itens aumentaram e, ainda assim, estamos conseguindo vencer todos os desafios, mas precisamos da parceria de todas as mãos para discutir o planejamento do ano que vem”, afirmou Laércio.

A LOA apresenta uma estimativa das receitas e fixa o limite para as despesas, discriminando quais secretarias e programas serão alvo de investimento no ano seguinte. Assim, para 2026, a projeção é de 31,2% (R$ 203,5 milhões) do orçamento investido na Secretaria de Educação e 30,3% (R$ 196,9 milhões) na Secretaria de Saúde – tradicionalmente as de maior orçamento, seguidas pela Defesa Social, com 4,8% (R$ 31,5 milhões).

Na educação, esse valor representa um aumento de 9,39% em relação a 2025, destaque para os aumentos dos investimentos a partir de recursos próprios (de R$ 40,5 para 50,4 milhões) e de repasses do Fundeb (de R$ 116,5 para 128,5 milhões). Na saúde, o crescimento é de 8%, também com aumentos importantes nos recursos próprios (de R$ 88,2 para 93,7 milhões) e federais (de R$ 61,4 para R$ 71,7 milhões).

Laércio destacou o tamanho do investimento em saúde no orçamento municipal. “Eu queria garantir todas as necessidades da saúde e da educação, mas se formos hoje, de fato, fazer tudo o que precisa em saúde e educação, nós iríamos fechar a Prefeitura (...) Nós estamos passando dos mínimos constitucionais, mas Itapeva, se você fizer um comparativo com outras cidades da região, é a que mais investe em saúde. Arrisco dizer que de Sorocaba para cá, nenhuma investe mais em saúde percentualmente do orçamento”.

Por outro lado, as menores parcelas do orçamento de 2026 ficam com a pasta de Desenvolvimento Econômico e com a Controladoria Geral do Município, cada uma com 0,18% (R$ 1,2 milhão). O orçamento do IPMI representa 9,75% do total (R$ 63,3 milhões), enquanto a Câmara Municipal terá R$ 2,9% (R$ 19,1 milhões) – os valores não gastos pelo Legislativo são devolvidos aos cofres da Prefeitura ao final do ano.

LOA

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das três peças que definem a gestão financeira do Município. Essa lista começa no Plano Plurianual (PPA), que traça as prioridades de médio prazo, com olhar para os próximos quatro anos; segue na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define guias para a execução orçamentária; e termina na LOA, que é o orçamento em si.

O documento é elaborado pela Prefeitura e precisa ser enviado para análise da Câmara até o fim de setembro de cada ano. No Legislativo, o projeto precisa ser tema de audiência pública e pode receber emendas dos vereadores, seja alterando pontos do texto original ou destinando as suas emendas impositivas – que são as fatias do orçamento que os vereadores têm direito de destinar a projetos, obras ou entidades específicas.

Essas emendas podem ser apresentadas pelos vereadores até a próxima quinta-feira (6). Depois, a Comissão de Economia terá até o dia 21 para emitir parecer sobre o projeto, que segue para votação nos dias 27 de novembro (1º turno com as emendas) e 4 de dezembro (2º turno). Relator da matéria da comissão, o vereador Dr. Marcelo Poli (PL) falou sobre a LOA.

“O orçamento público é um instrumento de planejamento, mas também é uma lei. A Constituição de 1988 trouxe protagonismo ao Poder Legislativo, nos dando condições para criar emendas e trabalhar junto no orçamento. Isso mostra a participação do Legislativo de uma maneira robusta, importante, responsável e com respeito à população”.

A 67ª Sessão Ordinária de 2025

Além da audiência pública, a noite desta quinta-feira ainda teve a aprovação em primeiro turno do projeto do Plano Plurianual (PPA), que define as metas e prioridades do Município para o quadriênio (2026-2029) e, também, o uso da Tribuna do Povo pelo padre Sueder Rodrigues, pároco da Catedral de Sant’Anna, representando o projeto Recria.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (3).

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