80ª Sessão Ordinária de 2025

Altera o §2° do artigo 96 e o caput do artigo 219, ambos da Resolução nº 12 de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.

Institui o Licenciamento Expresso no procedimento de licenciamento urbanístico do Município de Itapeva/SP.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico em Áreas de Vulnerabilidade Social e dá outras providencias - EMPREGO NO BAIRRO.

Cria o cargo de Professor de Suporte Especializado na Rede Municipal de Ensino de Itapeva/SP.

Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1.909/2002 que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP para o custeio do serviço de iluminação pública.

Cria cargos de Monitor de Educação Básica na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

Revoga a Lei Municipal n° 5.343, de 02 de dezembro de 2025, que “cria cargos de Monitor de Educação Básica na estrutura da Secretaria Municipal da Educação”.

Fica modificado o Art. 8° do Projeto de Lei nº 105/2025.

Moção de Aplausos ao Deputado Estadual e Delegado Antônio Assunção de Olim, por ter encaminhado ao Município de Itapeva uma emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva, destinada à aquisição de uma ambulância.

Moção de Aplausos ao Conselho Tutelar de Itapeva pelos relevantes serviços prestados à proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em nosso município.

Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações à AD Brás Morada do Sol pela realização do Encontro de Adoradores, realizado no dia 13 de dezembro, evento dedicado à adoração, edificação e renovação espiritual da comunidade.

Altera a Lei Municipal n° 2.067, de 15 de dezembro de 2003, para revogar a metragem máxima de área construída para concessão das isenções previstas.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Itapeva/SP, a Homenagem “Profissional de Segurança Destaque do Ano” e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Itapeva/SP, o Prêmio “Empresa Destaque do Ano” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do "Diploma Selo Verde" como honraria para empresas que adotem práticas sustentáveis e atendam aos requisitos ambientais específicos.

Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos forneça informações oficiais e detalhadas referentes ao uso da Emendar Parlamentar destinada pela Deputada Estadual Simone Marquetto, para obras de recapeamento das vias da Vila São Francisco e Vila Guarani.

Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos forneça informações oficiais e detalhadas referentes ao início das obras de lajotamento do galho do Bairro Faxinal de Baixo, onde tem início em frente à Igreja Assembleia de Deus e encerra próximo a Chácara do Sr Caju, e a instalação de 3 braços de iluminação no mesmo local.

Requeiro à Mesa que seja oficiado a Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe qual a atual tramitação e quais as medidas adotadas pela atual gestão do Poder Executivo para apresentação de Projeto de Lei referente à Política Municipal de Educação Inclusiva no Município de Itapeva, considerando o fato de que desde o dia 02 de dezembro de 2024 a Secretaria Municipal de Educação elaborou e encaminhou minuta completa do referido Projeto, conforme Ofício n° 1905/2024-SME, bem como considerando que o Conselho Municipal de Educação do Biênio 2023/2025 aprovou os dispositivos contidos na minuta acima indicada, conforme ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2024.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie os serviços de revitalização da Praça Pedro Merege, localizada no Jardim Europa, incluindo roçada e limpeza, pintura, iluminação e também manutenção da parte esportiva, em especial a pintura da quadra e instalação de aros de basquete.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de redutor de velocidade ou lombada na Rua Mário Prandini, na altura do nº 393, esquina com a Rua Lucas de Camargo – Centro.

Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, determine a realização de serviços de manutenção no buraco de fixação do poste da rede de vôlei da quadra poliesportiva da Vila Aparecida, bem como a substituição do referido poste e da rede, que se encontram em condições inadequadas e impedem a prática regular do esporte.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a manutenção do telhado do pátio e a troca das calhas, da Escola Municipal Professora Maria Terezinha Oliveira, no Bairro Pacova.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a possibilidade de construção de 1 (uma) praça pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, no terreno próximo ao Clube de Campo, na Avenida Candido Rodrigues, no Jardim Virginia.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a operação tapa buracos, nas ruas João Perreti, João Rodrigues Jardim e Alceu Rodrigues da Silva, no Jardim Bela Vista, neste município.

Indico a Senhora Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch nos termos regimentais, a manutenção e substituição de lajotas urgente na rua João Soares de Almeida, principalmente em frente ao RECRIA no Parque Longa Vida, neste município. Reiterando ofícios e indicação anteriores.

Indico à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a retirada de entulhos na Rua Professor João Santana, Vila BomJesus, CEP 18400640

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a capinagem do mato existente entre as guias e calçadas e retirada de entulhos da Rua Itapetininga, na altura do número 200, CEP 18400670, bem como da rua Apiai 18400630 ambas localizadas na Vila Bom Jesus, no município de Itapeva/SP.